Brasil: um Estado laico de direito, mas não ainda de fato.

Por mais que uma parte de seus cidadãos se identifique com a religiosidade x, y ou z o Estado não prega. Faz política. Sua utilidade está em assegurar a liberdade e não em uma liberdade qualquer, mas uma liberdade que garanta todas as liberdades ao mesmo tempo e espaço, simultaneamente.

Esse texto é fruto do debate atual em torno das eleições presidenciais.

Não é de hoje que setores cristãos de diversas expressões buscam fazer valer seus preceitos e dogmas na política, antes que se passe despercebido, Laica do Estado brasileiro. Longe de ser a única forma de conceber este cenário atual, pretende-se aqui multiplicar as vozes dos que insistem na qualidade laica do Estado frente ao turbilhão que tem se feito diante de questões como o aborto, a união civil de casais homossexuais, entre outros.

Quando um Estado não é claro à sociedade quanto aos seus devidos limites, responsabilidades, perde num momento como este uma ótima oportunidade de estabelecer diante das correntes religiosas e a toda a sociedade o limite da religiosidade num país laico. A idéia de que assembléias evangélicas e múltiplas representações católicas levem suas demandas internas para a política oficial do Estado está longe de ser conscienciosa e endossável pelo restante da sociedade. Isso porque o fiel cumpre com os preceitos que ele a si próprio, em seu foro íntimo se compromete por livre e espontânea vontade, mas nem por isso pode impor os mesmo ao conjunto total da sociedade que diferente dele não se filiou a seu culto de preferência. Falta aos que pleiteiam a presidência da república interesse, e quando este existe, falta coragem dentre outras qualidades para trazer ao debate político o real papel do Estado, o qual cabe julgar, legislar e executar políticas públicas dirigidas a todo o escopo dos cidadãos. Políticas tais que estão acima das diligências pregadas no dia-a-dia dos fiéis. Tal afirmação cabe, pois diferente dos embrionários Estados dos séculos XVI, XVII, o Estado Moderno, desfeito de seu caráter religioso, não tem com as tais religiões nada além do que o compromisso de garantir liberdade religiosa em seu território. Por mais que parte de seus cidadãos se identifique com as religiosidades x, y ou z o Estado não prega. Faz política. Sua utilidade está em assegurar a liberdade e não em uma liberdade qualquer, mas uma liberdade que garanta todas as liberdades ao mesmo tempo e espaço, simultânea e concomitantemente. O Estado representa mais do que todas as concepções somadas de seus cidadãos, ele é o depositário de todas elas, dirige-se não a demanda dos indivíduos pulverizados que possam se unir ao sabor de seus interesses, mas ao conjunto dos ínvidos que em relação uns aos outros compõe a sociedade. Nesse sentido a compreensão que autoriza a demanda de valores e princípios religiosos em pauta baseada na expressividade numérica de tais setores cristãos da sociedade é descartada. A função do Estado é atender e garantir as demandas sociais e não as setoriais. Importante não confundir com a obrigação de garantia das minorias, pois ao fazê-lo garante-se a preservação da sociedade como um todo, em sua pluralidade e diferença. A relação do Estado é com os cidadãos, assim seu papel é organizar o corpo geral da sociedade; e ao não fazer isso é posto na berlinda como é posto agora. Desta forma, se o Estado brasileiro ainda não é um Estado moderno de fato, este é um ótimo momento para tornar-se e ao fazê-lo diante da sociedade avança no processo de reconhecimento de sua identidade.

Esse traço megalomaníaco de pastores e padres é acentuado em um país como o nosso onde se ganhou muito com a ignorância diariamente fomentada em todos os cantos possíveis da sociedade. Na ausência do agente estatal faz-se presente dois tipos de agentes, o religioso e o dito criminoso. Valendo-se da miséria alheia, assim como o Estado soube valer-se infinitas vezes, pastores das neo-pentecostais que mais crescem no país, extorquem até a última gota de pessoas transformadas em rebanho toda e qualquer quantia em troca da garantia de salvação. Induzem o voto, mas também posturas políticas de seus fiéis não só como em casos como o aborto, que lota os jornais, mas como na adoção de crianças por casais gays e sua união civil. Depois de tantos anos de descaso com o aparelho publico não é a toa que o Estado experimente do próprio veneno.